Para valer, medida elaborada pela equipe econômica de Haddad, precisará da aprovação do Congresso Nacional
O governo federal detalhou nesta quinta, 28 de novembro, as medidas propostas para o imposto de renda. Entre elas a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula.
A proposta do governo isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com especialistas, caso a proposta seja aprovada, quem recebe até R$ 7,5 mil também será beneficiado, uma vez que terá isenção dos R$ 5 mil iniciais. Hoje, a tributação começa em R$ 2.259,21.
Já quem ganha a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada de até 2 salários mínimos, hoje em R$ 2.824.
Bancários com mais dinheiro no bolso
No caso dos bancários, a proposta do governo isentará completamente 14% da categoria , que ganha até R$ 5 mil; e beneficiará outros 21%, que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.500, com a isenção dos R$ 5 mil iniciais.
“As mudanças propostas pelo governo no imposto de renda representam uma grande vitória da classe trabalhadora. Além de uma promessa do presidente Lula, a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil vai ao encontro de uma das reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora, documento entregue pelas centrais sindicais ao governo em maio deste ano, em Brasília, durante a Marcha da Classe Trabalhadora”, Conclui Moises Vital de Araujo, Coordenador do Sindicato dos Bancários Extremo Sul da Bahia.
Mais ricos serão tributados
Uma das medidas propostas do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção é a criação de uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), levando em conta salários, aluguéis, juros sobre capital próprio e dividendos.
De acordo com a proposta, a alíquota efetiva vai aumentar progressivamente para quem recebe acima de R$ 50 mil até chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 milhão no ano.
Hoje, quem recebe acima de R$ 50 mil de salário já paga a alíquota de 27,5% de IR, direto na fonte. Porém, ficam de fora do cálculo outras fontes de renda que hoje não são tributadas ou possuem tributação baixa. É o caso de dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem ganha mais de R$ 50 mil e já paga em impostos mais do que 10% do total da renda não será impactado pela alíquota efetiva. Já quem paga menos de 10% da renda em impostos, considerando todas as fontes, deverá complementar o pagamento até alcançar o valor mínimo.
“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ´Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil´”, explicou Haddad.
“As medidas propostas tornam o sistema tributário mais justo e progressivo, fazendo com que os mais ricos paguem impostos de fato, ao contrário do que acontece hoje”, conclui o Coordenador do Sindicato, Moises Vital de Araújo.
Leia a Pauta da Classe Trabalhadora enviada ao Governo Federal: https://spbancarios.com.br/sites/default/files/anexos/202405%20Prioridade%202024%20CONCLAT%20%282%29.pdf
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