CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade, mostrando reação institucional à proposta autoritária

Vitória da democracia: Senado barra tentativa de escudo legal para parlamentares e reforça pressão popular — sindicato destaca importância da mobilização local

Imagem: Lula Marques/Agencia Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) nesta quarta-feira, 24 de setembro, com os 27 membros presentes votando contra o texto. A proposta previa que deputados e senadores só fossem processados mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por voto secreto.

O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o parecer de rejeição será levado em seguida ao plenário para deliberação pelos 81 senadores. A expectativa é que o Senado confirme o posicionamento da comissão e derrube de vez a PEC, em votação que pode ocorrer ainda no mesmo dia.

A trajetória da proposta foi marcada por polêmica: aprovada com ampla maioria na Câmara (353 votos favoráveis) no primeiro turno, a PEC enfrentou intensa mobilização da sociedade civil, dos movimentos sindicais e de entidades de controle social, sendo apelidada de “PEC da Bandidagem”. Na CCJ, nenhum senador defendeu a PEC, apesar de inscreverem-se mais de 20 para tratar do tema.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi enfático: considerou que a proposta acarretava “desvio de finalidade”, porque buscava proteger parlamentares de responsabilização criminal, em contraste com o interesse público. Ele rejeitou emendas que tentavam manter algum vestígio da PEC, argumentando que o projeto feriria a igualdade perante a lei.

Para nosso Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, essa decisão da CCJ reforça que a mobilização popular e sindical tem efeito real. É importante destacar que nós, enquanto entidade representante local, aderimos às manifestações contra a PEC da Blindagem, dialogamos com trabalhadores e realizamos mutirões de esclarecimento sobre os riscos que tal norma traria à democracia e à responsabilização política.

No entanto, a batalha não termina aqui. A proposta ainda seguirá ao pleno do Senado e poderá sofrer alterações nos destaques — há risco de que trechos sejam retomados ou que medidas similares sejam reescritas com nova roupagem. O sindicato continuará mobilizado, cobrando que a derrubada não seja apenas simbólica, mas vinculante, e que mecanismos de fiscalização e transparência sejam reforçados no parlamento.

Essa vitória é um sinal de que os princípios democráticos — igualdade, transparência e responsabilização — ainda contam com resistências poderosas. Para os trabalhadores bancários, representa também um alerta: quando leis atentam contra o direito do cidadão ao controle institucional, é obrigação da categoria defender a democracia. Seguiremos firmes nessa defesa.