Cooperativas e fintechs desafiam bancos ao operar com “concorrência desleal”

Entidades sindicais apontam desigualdades regulatórias, tributárias e trabalhistas na expansão de novos atores do sistema financeiro

Imagem: Contraf/CUT

O Dieese revela que o sistema financeiro brasileiro está passando por uma transformação acelerada: segundo dados citados, das dez instituições com mais clientes no país, quatro já são instituições de pagamento, e o Banco Central do Brasil registra mais de 330 fintechs autorizadas — praticamente o dobro das instituições bancárias tradicionais, que somam 175.

As cooperativas de crédito também cresceram: desde 2018, abriram 3.925 postos de atendimento, enquanto os bancos tradicionais fecharam 4.853 agências no mesmo período. A participação das cooperativas no lucro do sistema financeiro dobrou entre 2013 e 2024 — de 3 % para 6 %. Já as fintechs saltaram de praticamente zero para 7 % de participação, enquanto os bancos viram sua fatia cair de 79 % para 69 %.

Principais desigualdades apontadas

• Regulatórias: Fintechs são enquadradas em segmentos (por exemplo S3, S4, S5) com requisitos mais brandos em relação a normativas como as de Basileia, enquanto os bancos operam no segmento S1.

• Trabalhistas: Muitas fintechs e cooperativas não adotam as mesmas CNAEs que bancos, o que significa que seus trabalhadores ficam de fora da categoria bancária e não têm acesso às Convenções Coletivas dos bancários — com menores remunerações, benefícios e menor proteção sindical.

• Tributárias: As fintechs muitas vezes pagam alíquotas inferiores — exemplo: CSLL de 9% em fintechs contra 20% em bancos, e alíquota de SAT de 1% frente a 3% nos bancos. Isso gera menor arrecadação e menor contribuição para fundos públicos como previdência ou FGTS.

Impactos para a categoria e para a sociedade

Para a Contraf‑CUT, representada por sua presidenta Juvandia Moreira, esse cenário representa mais um mecanismo de “exploração do trabalhador” por meio do capital financeiro. “As fintechs são só mais uma forma de o capitalismo financeiro aumentar lucros enquanto fragiliza direitos dos trabalhadores”, afirmou.

As desigualdades afetam não só os bancários dos bancos tradicionais, mas toda a categoria que atua no sistema financeiro — pois se fragiliza o patamar de direitos, benefícios e proteção coletiva. Além disso, a sociedade perde em termos de transparência, governança e arrecadação pública, uma vez que essas novas instituições operam com vantagens competitivas que escapam à regulação plena.