CUT e outras centrais criam ferramenta para denunciar assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores poderão relatar ameaças, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão política; casos serão sistematizados pelo DIEESE e poderão chegar ao Ministério Público do Trabalho

Nenhum trabalhador deve ter de escolher entre exercer livremente seu direito de voto e preservar o próprio emprego. Para enfrentar situações em que patrões ou gestores tentam interferir na escolha política de seus funcionários, a CUT e as demais centrais sindicais lançaram um canal nacional na internet para receber denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026.

A iniciativa permitirá registrar casos de ameaças, constrangimentos, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão relacionadas à preferência política. Os relatos serão organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e poderão resultar em ações dos sindicatos e das centrais ou, quando houver elementos suficientes, ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa uma posição de poder no ambiente profissional para tentar influenciar a escolha política de outra pessoa. No setor privado, pode aparecer como ameaça de demissão, corte de benefícios, fechamento da empresa ou promessa de vantagem em troca de apoio a determinado candidato. No serviço público, pode envolver ameaça de exoneração, transferência ou retirada de função e gratificação.

Em todos os casos, a relação de trabalho é usada como instrumento de pressão sobre uma decisão que deveria ser livre.

Liberdade para trabalhar, escolher e votar

Para as centrais sindicais, o problema vai além da relação entre patrão e empregado. Quando o trabalhador teme perder o emprego ou sofrer prejuízo profissional por causa de sua posição política, sua liberdade de escolha fica comprometida.

“A ideia é garantir relações de trabalho democráticas, para que o trabalhador tenha o livre exercício de opinião, de manifestação política e do voto”, afirma Victor Pagani, diretor técnico adjunto do DIEESE.

O canal poderá ser acessado diretamente pela internet, sem necessidade de baixar aplicativo. O trabalhador preencherá as informações solicitadas e, caso precise de orientação, poderá recorrer também a um canal de WhatsApp.

“Na página, onde vai encontrar todas as orientações para passar as informações. Também haverá um contato de WhatsApp, caso precise de alguma orientação complementar específica ou esteja tendo dificuldade para fazer o preenchimento”, explica Pagani.

A proposta não é apenas criar um espaço para reclamações. As centrais querem transformar os relatos em uma base de informações capaz de mostrar onde o assédio ocorre e ajudar os sindicatos a agir.

Da denúncia à ação sindical

As informações recebidas serão sistematizadas pelo DIEESE. O levantamento deverá identificar onde ocorreu o assédio, qual categoria foi atingida, qual sindicato representa os trabalhadores e a qual central sindical está vinculado.

“O DIEESE vai sistematizar os dados e mapear onde ocorreu o assédio denunciado, qual é a categoria, qual sindicato representa os trabalhadores daquele local e a qual central sindical esse sindicato está afiliado”, explica Pagani.

A partir desse levantamento, um grupo operativo formado pelas centrais, com representantes das entidades e assessoria jurídica, poderá definir os próximos passos. A central à qual o sindicato está vinculado poderá acionar a entidade local para atuar diretamente onde o problema foi identificado.

A resposta poderá incluir orientação aos trabalhadores, ações de esclarecimento, diálogo com a empresa ou órgão público e outras medidas para interromper a prática.

Além da atuação sindical, os casos poderão receber encaminhamento jurídico.

“Com base nas evidências e nas provas coletadas, esse grupo operativo vai formalizar a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho”, afirma Pagani.

Quando houver elementos para isso, o MPT poderá investigar os fatos e adotar as medidas cabíveis, entre elas a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ações.

Dados podem revelar práticas coordenadas

Um dos diferenciais da iniciativa será analisar as denúncias em conjunto. Um caso isolado pode revelar pressão em determinada empresa. Vários relatos semelhantes podem indicar uma prática mais ampla e organizada.

Com os dados reunidos pelo DIEESE, as centrais poderão verificar se as ocorrências estão concentradas em determinado município, Estado ou categoria. Também será possível identificar situações semelhantes em diferentes unidades de uma mesma empresa ou rede empresarial.

“Essa ferramenta vai permitir às centrais sindicais identificar onde e quais são as empresas envolvidas, se os casos estão concentrados em uma região, Estado ou município específico, se atingem alguma categoria ou se envolvem uma mesma rede que tem unidades espalhadas pelo Brasil”, diz Pagani.

O cruzamento das informações poderá revelar padrões que não seriam percebidos em uma única denúncia. Trabalhadores de uma mesma empresa, por exemplo, podem relatar formas semelhantes de pressão em diferentes regiões do país.

No serviço público, o levantamento também poderá ajudar a identificar ocorrências envolvendo prefeituras, governos estaduais ou outras estruturas administrativas.

Com esse mapeamento, as entidades sindicais terão melhores condições de organizar uma resposta conjunta e apresentar aos órgãos de fiscalização um conjunto mais consistente de evidências.

“Dessa forma, também será possível tornar a ação mais articulada e buscar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho mais robusta, com mais evidências e provas”, afirma.

Para denunciar acesse: https://centraissindicais.org.br/ae/