Derrota da população: oposição impõe imunidade fiscal a bancos, “bets” e bilionários

Com a rejeição da MP 1.303/2025, perde o Brasil: R$ 31 bilhões deixam de ser arrecadados para saúde, educação e programas sociais

Imagem: CUT

Na sessão da Câmara dos Deputados realizada em 8 de outubro de 2025, parlamentares da oposição — especialmente do centrão e setores do extremo direito — decidiram não votar a Medida Provisória 1.303/2025, que estabelecia novas alíquotas tributárias para bancos, empresas de apostas (“bets”) e pessoas com grandes fortunas. O resultado: estima‑se que o Brasil deixará de arrecadar R$ 31,5 bilhões entre 2025 e 2026, recursos que poderiam reforçar o financiamento de políticas públicas.

A agenda incluía isenções e redução do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil, mas o principal foco da MP era tornar mais justa a tributação dos que concentram riqueza. Segundo a análise do governo, o país perderá R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026 — valores que poderiam sustentar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.

O presidente Lula repudiou a decisão e reagiu nas redes sociais: “Essa medida corrigia distorções do sistema tributário, taxando quem lucra mais. Ao recusarem essa correção, votaram contra a justiça fiscal e contra o povo brasileiro.”  Ele também afirmou que apresentará nova proposta para que fintechs e grandes instituições financeiras contribuam de forma adequada.

Para a vice‑presidenta da CUT e presidenta da Contraf‑CUT, Juvandia Moreira, a MP era crucial para corrigir distorções — as “bets” hoje pagam menos imposto do que loterias da Caixa, e fintechs de grande porte têm tratamento tributário mais leniente comparado a bancos tradicionais. Para ela, os recursos fiscais negados ao Estado hoje significam cortes e retrocessos amanhã para a população trabalhadora.

A rejeição da MP foi aprovada com 251 votos contra e 193 a favor — ato que, na visão das centrais sindicais e entidades progressistas, representa uma ofensiva contra a capacidade do Estado de investir no bem‑estar social.

Este episódio demonstra a importância da mobilização social e do fortalecimento das vozes que exigem justiça tributária.