Diretor do Sindicato dos Bancários participa de oitiva na CPI da Saúde em defesa do SUS e do controle social

O diretor do Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, Gildenê de Souza Prates, participou nesta quinta-feira (11) da primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Convocado na condição de testemunha, Gildenê esteve presente na qualidade de presidente do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado dos advogados Dr. Lourival Rodrigues dos Anjos Júnior e Dra. Marli Oliveira de Jesus, que prestaram assistência jurídica durante toda a sessão.

A CPI foi instituída para apurar possíveis irregularidades relacionadas à gestão dos serviços de saúde do município, especialmente no âmbito do Contrato de Gestão nº 3-997-2025, firmado entre a Prefeitura de Teixeira de Freitas e o Instituto SETES.

Durante seu depoimento, Gildenê apresentou o papel constitucional e legal do Conselho Municipal de Saúde como órgão permanente de participação popular, fiscalização, deliberação e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Com mais de dez anos de atuação no Conselho e exercendo seu segundo mandato como presidente, destacou que sua participação na CPI ocorreu exclusivamente em nome da instituição e em defesa do interesse público.

Ao longo da oitiva, o presidente do Conselho respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre o acompanhamento das ações da saúde municipal, a atuação do Conselho na fiscalização dos recursos públicos e os documentos produzidos pelo órgão relacionados à contratação da organização social responsável pela gestão de unidades de saúde do município.

Gildenê reafirmou que o Conselho Municipal de Saúde tem atuado de forma independente, pautado pela legislação do SUS, pela transparência administrativa e pela defesa da participação popular nas decisões que impactam a saúde pública. Também ressaltou que o controle social não possui caráter partidário ou eleitoral, mas sim o compromisso de assegurar o cumprimento das políticas públicas e o respeito aos direitos dos usuários do sistema.

Durante a sessão, foram entregues à Comissão diversos documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, incluindo ofícios e solicitações de apuração relacionados a denúncias recebidas de usuários do SUS e temas considerados relevantes para o aprofundamento das investigações conduzidas pela CPI.

Em sua manifestação final, Gildenê destacou que compareceu à Câmara Municipal representando o Conselho Municipal de Saúde e reafirmou seu compromisso com a defesa do SUS, da transparência na gestão dos recursos públicos e da humanização do atendimento à população.

A presença do diretor do Sindicato dos Bancários na oitiva reforça o histórico de atuação da entidade em defesa dos direitos sociais, da cidadania e do fortalecimento das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à saúde da população trabalhadora e de toda a comunidade.