Folga assiduidade é direito garantido e não deve estar atrelada ao cumprimento de metas

Sindicato alerta que a prática de condicionar a concessão da folga à performance fere o Acordo Coletivo e orienta bancários a denunciarem irregularidades

Imagem: Sindicato de Campos e Região. RJ.

A folga assiduidade é um direito conquistado pela categoria bancária e garantido pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), não podendo ser condicionada ao atingimento de metas ou critérios de desempenho individual. O alerta é do Sindicato dos Bancários, que tem recebido denúncias de práticas irregulares em unidades bancárias.

De acordo com o ACT, os trabalhadores têm direito a um dia de folga ao ano, desde que não tenham mais de cinco faltas não justificadas durante o período de 12 meses. Qualquer tentativa de atrelar esse direito a metas comerciais é considerada ilegal e abusiva.

O Sindicato ressalta que esse tipo de exigência por parte de gestores é uma afronta ao que foi negociado coletivamente entre trabalhadores e bancos. “Trata-se de uma conquista histórica, que não pode ser desvirtuada por interesses gerenciais ou pressões por resultados”, afirma a entidade.

A orientação é para que os bancários e bancárias que se depararem com essa prática denunciem imediatamente ao Sindicato, garantindo assim que o direito seja respeitado em sua integralidade. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

Além disso, o Sindicato reafirma seu compromisso em fiscalizar e cobrar o cumprimento do acordo firmado, inclusive com a possibilidade de medidas jurídicas quando houver violação. O objetivo é preservar os direitos da categoria e combater qualquer forma de assédio ou abuso no ambiente de trabalho.