Governo Lula propõe isenção de Imposto de Renda para trabalhadores.

Proposta visa a ampliação da isenção total do IR para quem receber até R$ 5 mil e isenção parcial para rendas de até R$ 7 mil.

O governo federal apresentou uma nova proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e prevê uma isenção parcial para trabalhadores com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida, que faz parte de um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, representa um importante passo para a construção de uma tributação mais justa e equilibrada no país.

A proposta prevê que a isenção total se estenda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, gerando uma economia anual de R$ 4.356,89 para esses contribuintes. Já os trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais sobre o imposto, conforme a tabela abaixo:

• Renda de até R$ 5.000: Isenção total, com economia anual de R$ 4.356,89;

• Renda de R$ 5.500: Desconto de 75%, com economia anual de R$ 3.367,68;

• Renda de R$ 6.000: Desconto de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79;

• Renda de R$ 6.500: Desconto de 25%, com economia anual de R$ 1.333,90;

• Renda acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas permanecem inalteradas.

A expectativa é que essa ampliação da faixa de isenção passe a valer a partir de 2026, após aprovação no Congresso Nacional.

Impacto para os trabalhadores

A proposta é especialmente relevante para a classe trabalhadora, que há anos vem sendo impactada por uma política tributária desatualizada e desigual. Com essa nova medida, profissionais que hoje pagam altos valores de imposto sobre a renda terão alívio significativo.

Por exemplo, um trabalhador autônomo com renda mensal de R$ 5.450, que atualmente paga R$ 447,43 de IR, passará a pagar apenas R$ 180,56 com a nova proposta. Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260 mensais, que hoje paga R$ 670,18 de imposto, passará a pagar R$ 530,03. Essa redução permitirá que esses profissionais tenham maior poder de compra e segurança financeira, gerando um impacto positivo na economia.

Tributação sobre altas rendas como medida de Justiça Tributária

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, o governo propôs a criação de uma tributação mínima para pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano). Essa medida se alinha a princípios de justiça tributária, promovendo maior equidade no sistema fiscal brasileiro.

Essa alíquota mínima será progressiva e poderá chegar a 10%. Abaixo, alguns exemplos de como funcionará essa nova tributação:

• Renda anual de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): Não haverá alterações na tributação;

• Renda anual de R$ 750 mil (R$ 62,5 mil/mês): O imposto mínimo será de 2,5%, equivalente a R$ 18,75 mil ao ano;

• Renda anual de R$ 900 mil (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5%, resultando em R$ 45 mil ao ano;

• Renda anual de R$ 1,05 milhão (R$ 87,5 mil/mês): O imposto mínimo será de 7,5%, equivalente a R$ 78,75 mil ao ano;

• Renda anual de R$ 1,2 milhão ou mais (R$ 100 mil/mês): O imposto mínimo será de 10%, totalizando R$ 120 mil ao ano.

Importante destacar que essa nova alíquota será aplicada apenas aos contribuintes que atualmente pagam menos que esse percentual em impostos. Aqueles que já contribuem com 10% ou mais não sofrerão qualquer acréscimo.

Um passo em direção à equidade tributária

A proposta de ampliação da faixa de isenção e a criação do imposto mínimo são medidas que visam corrigir distorções históricas na tributação brasileira. Durante anos, o peso dos impostos recaiu desproporcionalmente sobre a classe média e os trabalhadores assalariados, enquanto contribuintes de alta renda pagavam uma alíquota efetiva muito abaixo do esperado.

A medida proposta pelo governo é, portanto, uma tentativa de equilibrar essa balança, promovendo maior justiça social e econômica. O Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia reitera a importância dessa proposta para garantir que os trabalhadores, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo, tenham mais dignidade financeira e acesso a condições de vida melhores.

Agora, a responsabilidade está nas mãos do Congresso Nacional, que deve avaliar e aprovar essa medida para que mais brasileiros possam se beneficiar de uma tributação mais justa e solidária.