Informe Ação Intervalo 10/50 na Caixa econômica federal

INFORMATIVO AÇÃO – INTERVALO 10 X 50 DA CEF.

Após sete anos de batalha judicial, nosso Sindicato obteve grande vitória em favor dos trabalhadores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que executam a função de CAIXA (unidades de Teixeira de Freitas e Alcobaça).

Houve o reconhecimento transitado em julgado para que esses trabalhadores gozem do intervalo 10 x 50 a cada uma hora de trabalho.

O direito foi reconhecido na Reclamação Trabalhista n.0010011-62.2015.5.5.0531. Foi determinado pelo Juiz que a CEF implementasse o gozo do intervalo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, o que foi feito pela empresa.

O intervalo 10 x 50 se trata de um direito normativo da empresa e reconhecido judicialmente, o qual deve ser observado, uma vez que seu objetivo é prevenir doenças ocupacionais ou seu agravamento, através de ginástica laboral como também para diminuir o stress decorrente da função.

Em virtude do julgamento da Reclamação Trabalhista de Teixeira de Freitas (RT n. 0010011-62.2015.5.5.0531) a CEF resolveu administrativamente implementar o gozo do intervalo 10 x 50 para todas as suas agências e postos do Extremo Sul.

Esclarecemos que ainda existe a Reclamação Trabalhista em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho para os trabalhadores da base de Eunápolis (RT n. 0010033-83.2015.5.05.0511), a qual já teve êxito nas instâncias inferiores. Houve a Reclamação Trabalhista da base de Porto Seguro (RT n.00000860-79.2015.5.05.0521), foi julgada improcedente.

A direção do Sindicato entende que a aplicação sistemática do intervalo 10/50 para os bancários que digitam é uma conquista importantíssima por se tratar da saúde do bancário (a).

Por se tratar de uma prática nova, temos recebido denúncias dos bancários da forma desrespeitosa como está sendo implantado o sistema de controle dos 10 minutos de intervalo.

Isso nos preocupa pois o objetivo da medida é melhorar a vida e a saúde de todos e não trazer aborrecimentos e transtornos.

Nesse sentido, o Sindicato está discutindo cmo o Comando nacional e Comissão de negociação dos eempregados para encontrar melhor forma de aplicação do referido intervalo.