Banco retira da proposta a concessão para empregados PcD, impõe série de travas para permitir a redução da jornada para pais/mães/responsáveis de PcD e encerra mesa de negociações após receber questionamentos sobre pontos sensíveis da proposta
A reunião que negociaria a redução de jornada para empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência e para aqueles que são pais/mães, ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência (PcD) foi encerrada de forma brusca pelo banco, assim que a representação dos trabalhadores questionou sobre “pontos sensíveis da proposta”.
“A Caixa perdeu uma grande oportunidade de chegarmos a uma solução para esta pendência que afeta as colegas e os colegas com deficiência, ou que têm filhos ou dependentes com deficiência sob seus cuidados”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Estes colegas, que já sofrem com a falta de condições de trabalho no banco, tiveram suas demandas relegadas a segundo plano pela Caixa, que queria usá-los como moeda de troca para tentar impor um banco de horas negativo aos seus quase 87 mil empregadas e empregados”, completou.
“Quando questionamos pontos sensíveis da proposta e tentamos aprofundar o debate de como seria o acesso ao direito, a Caixa travou as negociações e encerrou a mesa de negociações”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá.
O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tesifon Quevedo Neto, informou ainda que a Caixa havia reduzido o grupo de empregados a serem contemplados. “A proposta de redução de jornada se limitava aos pais/mães e responsáveis por PcD. As empregadas e empregados com deficiência não seriam contemplados”, disse.
E não era pra todos
A representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Nordeste, Cândida Fernandes, informou que, mesmo assim, não era garantido que todos os pais/mães e responsáveis pelos cuidados de PcD teriam direito à redução da jornada. “A proposta da Caixa impunha uma série de barreiras para a concessão do direito de até 25% da jornada diária. Este era o limite da redução, que poderia ser menor a depender da análise de uma equipe multidisciplinar”, explicou. “Para fazer a análise a Caixa impunha que o empregado fornecesse informações pessoais de toda sua família. A redução, ou não, da jornada, assim como o percentual de redução, dependeria da avaliação desta equipe, que analisaria se a família, ou ‘grupo de apoio’, poderia ser acionado para ajudar nos cuidados do dependente PcD”, continuou.
Banco de horas
Paralelamente, o banco queria regulamentar um banco de horas negativas para todo o quadro de pessoal. “A negociação era para solucionar um problema que afeta os pais e mães, ou responsáveis pelos cuidados de dependentes com deficiência. O banco queria incluir um ‘jabuti’ na negociação”, disse o representante da Feeb-BA/SE, Emanoel de Souza, em comparação à inserção, por deputados federais e senadores, de temas desconexos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo o representante da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, da forma como está a proposta do banco de horas negativas pode levar a implementação do trabalho intermitente na Caixa. “Já há algum tempo os representantes da Caixa fingem não saber que o banco concede poder ao gestor para que ele dispense o empregado em um dia mais tranquilo para gerar horas negativas e este empregado poder trabalhar além do horário em dias de mais trabalho sem receber horas-extras. Isso é uma característica do contrato de trabalho intermitente. E não vamos aceitar que isso seja implementado na Caixa”, disse.
Para o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann, é um poder muito grande que está sendo dado para o gestor sobre o rendimento do empregado. “Muitos negociam até as apips (ausências permitidas para tratar de interesse particular) por metas. Quem bate meta é atendido, quem não bate não é. É preciso definir regras para impedir essas práticas”, disse.
“Além de tentar incluir um tema desconexo na proposta, queriam colocar barreiras para concessão do direito de redução de jornada para PcD e pais/mães de dependentes PcD, mas encerraram a mesa quando propusemos estabelecer regramentos para a ampliação do tempo de uso de horas negativas”, disse a representante da Fetrafi-RS, Sabrina Muniz. “Aceitamos debater na mesa sobre banco de horas. Mas a Caixa queria clausular apenas o acesso ao direito, sem inibir o assédio contra empregados com relação ao banco de horas”, explicou.
Home office sem direito
Questionada, a Caixa disse que a redução de jornada não seria disponibilizada aos empregados que desempenham suas funções em home office. A alegação é a de que estes empregados têm horário de trabalho flexível e, por isso, não têm necessidade de ter a jornada reduzida.
Sem respostas
O coordenador da CEE lembrou ainda que o brusco encerramento da mesa de negociações pela Caixa gerou outros problemas nas negociações. “A Caixa não nos respondeu sobre a proposta de calendário para as negociações, não respondeu sobre nossa proposta de retomada dos debates nos GTs específicos do Saúde Caixa, Condições de Trabalho, Promoção por Mérito, nem sobre a criação de um GT para debater o equacionamento dos déficits da Funcef. Também ficou sem explicações o plano de fechamento de agências que vem sendo planejado pelo banco”, observou. “Ou seja, com o encerramento da mesa de negociação, a Caixa deixou assuntos fundamentais sem resposta”, completou. “Cada dia desperdiçado com esse tipo de postura significa mais insegurança para o empregado, que precisa ter suas reivindicações atendidas, e para o banco, que se expõe ao mostrar falta de disposição para negociar”, concluiu.
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