Justiça confirma direitos de trabalhadoras e trabalhadores do Banco do Brasil atingidos pela reestruturação de 2016

Sentença garante incorporação de gratificações e comissões aos funcionários afetados

A Justiça do Trabalho proferiu sentença favorável aos trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil atingidos pela reestruturação ocorrida em 2016. A ação, movida pelo movimento sindical, teve julgamento antecipado e foi considerada procedente, garantindo a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas por, no mínimo, dez anos consecutivos. A decisão inclui o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em direitos como: repouso semanal remunerado (RSR), férias com adicional de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.

A ação foi ajuizada em 2017, após o Banco do Brasil promover uma reestruturação que suprimiu gratificações e comissões de diversos funcionários, mesmo daqueles que já recebiam essas verbas há mais de uma década como parte fixa de sua remuneração. Diante da recusa do banco em negociar, a Contraf-CUT e as federações recorreram ao Judiciário para garantir os direitos do funcionalismo.

“Como informamos anteriormente, havia uma data designada para o julgamento, mas o juiz sinalizou que poderia sentenciar antes – o que de fato aconteceu. Hoje tivemos nosso pedido julgado procedente. É mais uma grande vitória para as funcionárias e funcionários do Banco do Brasil”, destacou Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).

A advogada Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do escritório Crivelli Advogados, também comemorou a decisão. “Tivemos a confirmação da procedência da ação. Agora, além da tutela antecipada, temos uma sentença de mérito que reconhece de forma definitiva os direitos das funcionárias e dos funcionários”, afirmou.

Processo teve reviravoltas até decisão final

Em setembro de 2017, ainda no início do processo, a Justiça já havia concedido uma tutela favorável aos trabalhadores. No entanto, em 2018, o juiz de primeira instância extinguiu a ação, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para representar os trabalhadores. As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das representações sindicais e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O BB recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão foi mantida e o caso transitou em julgado em dezembro de 2023.

A partir disso, a Contraf-CUT protocolou um novo pedido de restabelecimento da tutela antecipada, deferido no mesmo dia (12/12/2023) pela juíza Angélica Gomes Rezende.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da sentença, mas, por ora, a tutela antecipada segue válida e com prazo de cumprimento em andamento.

Confira se você tem direito

Para facilitar a consulta dos beneficiários da decisão, a Contraf-CUT disponibilizou um formulário online. Assim que o Banco do Brasil apresentar a lista dos contemplados, a verificação poderá ser feita diretamente pelos interessados.

Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E