Ministro do TCU ignora relatório técnico e mira Previ em ação que levanta suspeitas de uso político do Tribunal

Decisão levanta suspeitas sobre a possível utilização política do TCU para atacar um dos maiores fundos de previdência complementar do país.

Imagem: Contraf/CUT

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, decidiu ignorar um relatório técnico elaborado a pedido da própria Corte e transformou uma avaliação preliminar da Previ – fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – em uma auditoria plena.

A auditoria preliminar foi conduzida pela AudBancos, unidade interna do próprio TCU, com base em mais de dois mil documentos fornecidos pela Previ. O parecer foi claro: os investimentos do fundo estão alinhados às políticas estabelecidas, seguem a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e foram realizados dentro dos limites legais. A AudBancos ainda destacou que não houve mudanças bruscas nas estratégias entre 2023 e 2024 e que o déficit registrado foi consequência do cenário econômico adverso, e não de má gestão.

O relatório também analisou as ações da Vale, apontando que, apesar dos impactos negativos em 2024, os rendimentos anteriores foram positivos. Alertou, inclusive, que uma eventual venda nesse momento poderia resultar em prejuízo. Sobre a aquisição de ações da Vibra, não foram identificadas irregularidades.

Apesar disso, Walton Alencar ignorou as conclusões técnicas e decidiu abrir uma nova auditoria, sem apresentar fundamentos adicionais. O ministro passou a questionar a nomeação do atual presidente da Previ, João Fukunaga, sugerindo conflito de interesses por sua participação no conselho da Vale – prática comum em fundos de pensão de todo o mundo, adotada justamente para garantir transparência e controle na gestão dos recursos.

O ataque também se estendeu ao histórico sindical do presidente da Previ. Para Walton, o fato de Fukunaga ter atuado no movimento sindical o desqualificaria para o cargo. Uma declaração infundada e discriminatória, que desconsidera a experiência e a representatividade dos trabalhadores na administração da própria previdência.

A incoerência do ministro vai além. Contradizendo o parecer da AudBancos, ele insinuou que a compra de ações da Vibra não seguiu critérios de mercado e ainda alegou, sem provas, que a Previ aumentou participação em empresas como Neoenergia, BRF e Petrobras — o que é falso. A Previ, inclusive, vendeu ações da BRF este ano.

O ponto mais alarmante aparece nas páginas finais do Acórdão 780/2025, onde Walton defende, abertamente, que a gestão da Previ seja retirada dos associados e entregue à iniciativa privada, como ocorre “em países desenvolvidos”. Além disso, ordenou que o pedido de auditoria fosse encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional — um movimento que reforça o caráter midiático da decisão.

Segundo a análise da Advocacia Francisco Marinho, o voto do ministro ultrapassa os limites técnicos e assume um viés político, tratando hipóteses como verdades estabelecidas. Nós, da Contraf-CUT, reforçamos que essa postura compromete não só a Previ, mas todo o sistema fechado de previdência complementar, ao expor juízos subjetivos e preconceituosos contra trabalhadores do Banco do Brasil.

Auditorias sérias são bem-vindas. Instrumentalização política, não.

É fundamental que auditorias sejam realizadas para garantir a integridade e a transparência dos fundos de pensão. Mas o uso político e midiático desses instrumentos, como parece ocorrer neste caso, representa um grave risco à credibilidade e estabilidade de um setor que impacta a aposentadoria de milhares de brasileiros.

Reiteramos a pergunta que não quer calar: estaria o TCU sendo utilizado para atender a interesses alheios à sua função institucional?

Fonte: Contraf/CUT com adaptações do Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia.