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Movimento pressiona Câmara a aprovar projeto de proteção à Pessoa Idosa
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15/06, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, será marcado por uma mobilização nacional em defesa da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, em uma audiência pública no Senado Federal como parte do " Junho Violeta" , mês dedicado ao tema.
A campanha Ratifica Já reúne a CUT, parlamentares, entidades da sociedade civil e representantes de organizações que atuam com o envelhecimento para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017, que está parado, apesar dos diversos requerimentos de deputados pedindo a sua inclusão na ordem do dia.
A Convenção foi elaborada ao longo de quatro anos e concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e celebrada em Washington (EUA), em 15 de junho de 2015. O Brasil teve uma participação destacada no grupo de trabalho responsável pela construção do texto, tendo sido um dos três primeiros países a assinar o documento, considerado o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado exclusivamente à proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas.
O que diz a Convenção
Com 41 artigos, a Convenção estabelece direitos fundamentais que os países signatários devem assegurar à população idosa, entre eles igualdade e não discriminação por idade, vida digna na velhice, autonomia, participação social, proteção contra a violência, acesso à saúde, educação, cultura, trabalho, seguridade social e meio ambiente saudável.
Políticos de direita resistem a aprovar o texto
Apesar da assinatura, o tratado ainda não foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro porque depende da ratificação pelo Congresso Nacional. A matéria recebeu parecer favorável das comissões da Câmara responsáveis pela análise do tema e foi aprovada por unanimidade em todas elas. Desde novembro de 2018, no entanto, aguarda inclusão na pauta do plenário. Segundo integrantes do movimento Ratifica Já, a principal resistência vem de parlamentares do Partido Liberal (PL), que contestam trechos relacionados à igualdade de gênero e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
Para os defensores da proposta, a aprovação pelo rito previsto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal daria à Convenção status equivalente ao de emenda constitucional, fortalecendo permanentemente a proteção dos direitos da população idosa brasileira. Atualmente, 11 países já ratificaram o tratado.
Além de cobrar a votação do PDC 863/2017 a campanha busca chamar atenção para o aumento dos casos de violência contra idosos. Dados citados pelo movimento apontam que, somente em 2024, foram registradas cerca de 145 mil denúncias envolvendo violência física, psicológica, patrimonial, sexual e negligência, número que especialistas consideram subnotificado, já que grande parte das agressões ocorre dentro do ambiente familiar.
Para entidades que atuam na área, o país ainda não se preparou adequadamente para responder às demandas por cuidados, moradia, saúde, proteção social e combate à violência contra esse segmento da população.
O secretário, Ari Aloraldo do Nascimento, da Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, conta os motivos pelos quais a entidade sindical participa desse movimento.
Ele afirma que a CUT passou a integrar a mobilização nacional em defesa da ratificação da convenção e tem articulado parcerias com entidades que atuam na defesa dos direitos da população idosa. Segundo Ari Aloraldo, a união entre os movimentos fortalece a pressão sobre o poder público.
“Quando a gente chega junto, fica mais forte e consegue dar respostas mais imediatas. Como este é um ano de eleição, é o momento apropriado para pautar esse tema e fazer com que o Congresso se posicione em relação a ele”, diz.
O dirigente também avalia que a participação da CUT contribui para ampliar a visibilidade da pauta. “A disposição da CUT de colocar sua estrutura de comunicação para ajudar é extremamente importante. Temos avançado na criação de novas ferramentas e conseguido ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional”, afirma.
“A ratificação dessa convenção pode garantir mais uma teia de proteção para as pessoas idosas, além dos direitos que já conquistamos e dos avanços que já tivemos”, complementa.
Para o dirigente sindical, o envelhecimento acelerado da população exige uma resposta mais efetiva do poder público. “A sociedade está se deparando com um processo de envelhecimento que não acontecia antes. Muitas pessoas estão caminhando para um processo de envelhecimento muito rápido, e nós, enquanto sociedade, pouco temos pensado em propor políticas públicas que deem conta dessa nova demanda”, ressalta.
Ele observa que o fenômeno já é uma realidade consolidada em diversas regiões do mundo, especialmente em países da Europa e da Ásia, e que o Brasil precisa se preparar para esse cenário.
Uma das articuladoras do movimento Ratifica Já e, representante do Brasil no Grupo de Trabalho da OEA, que elaborou a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Neusa Pivatto, destaca que “a mobilização ganha ainda mais relevância diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira. Hoje, cerca de 37,7 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, contingente que deverá crescer nas próximas décadas”.
Leia a entrevista completa no portal da CUT pelo link:
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