MP do Consignado em debate: modernização do crédito com foco na proteção ao trabalhador

Audiência pública no Congresso Nacional discute impactos da Medida Provisória 1.209/2024 e propõe equilíbrio entre acesso ao crédito e direitos sociais.

Imagem: Agência Senado

A Medida Provisória 1.209/2024, que trata da modernização das regras do crédito consignado, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater os efeitos da proposta sobre trabalhadores, aposentados e pensionistas, bem como apresentar sugestões que garantam maior segurança e justiça nas relações de crédito.

Representantes de entidades sindicais, como a Contraf-CUT, além de especialistas em direito do consumidor, parlamentares e técnicos do governo, estiveram presentes no debate. As intervenções ressaltaram a necessidade de manter o crédito consignado como um instrumento acessível, mas com regras que evitem o superendividamento e garantam a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

A MP propõe alterações significativas, como a ampliação das possibilidades de contratação do crédito consignado e mudanças no modelo de oferta do serviço. A preocupação das entidades, no entanto, gira em torno da ausência de mecanismos mais rígidos de regulação e transparência, além da preservação de garantias legais para os tomadores de crédito.

Durante a audiência, a Contraf-CUT defendeu que a modernização do sistema deve caminhar junto com a responsabilidade social, destacando o papel dos bancos públicos na oferta de crédito com taxas mais justas e práticas menos agressivas de comercialização. Também foram cobradas medidas para combater fraudes, ligações abusivas e assédio comercial contra aposentados e pensionistas.

A audiência reforçou o entendimento de que é possível avançar em uma regulamentação mais equilibrada, que permita o acesso ao crédito de forma segura, sem abrir mão da proteção aos direitos dos trabalhadores e da população idosa. As sugestões e críticas apresentadas serão sistematizadas e encaminhadas ao relator da MP para análise no processo legislativo.

O movimento sindical segue atento e mobilizado, defendendo um modelo de crédito que priorize o bem-estar da população e combata práticas predatórias no sistema financeiro.