OIT destaca urgência de regulamentação do trabalho em plataformas digitais

O texto prevê a criação de uma convenção internacional específica, que agora segue para votação no plenário da conferência, marcada para 13 de junho.

Imagem: OIT/Divilgação

Durante a 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada em Genebra desde 2 de junho, uma comissão da OIT aprovou uma proposta inovadora para tratar das condições laborais envolvendo plataformas digitais — como Uber, iFood e 99. O texto prevê a criação de uma convenção internacional específica, que agora segue para votação no plenário da conferência, marcada para 13 de junho.

Essa iniciativa representa um avanço fundamental para garantir direitos trabalhistas mínimos a milhões de profissionais considerados autônomos, mas que, na prática, operam sob controle parcial de aplicativos. A proposta recebeu apoio expressivo: 65 países votaram favoravelmente, enquanto 18 se posicionaram contra.

O Brasil teve papel de destaque ao apoiar a conversão da proposta numa convenção, em vez de apenas uma recomendação — o que garantiria um patamar legal mais robusto. A articulação brasileira contou com o alinhamento de países da América Latina (como Uruguai, Chile, México), além de apoio da União Europeia e de nações africanas.

Representantes sindicais brasileiros — como Rita Berlofa (Contraf-CUT), Juvandia Moreira (Contraf-CUT) e Neiva Ribeiro (Seeb‑SP) — enfatizaram a necessidade de regulamentação frente à precarização do trabalho nas plataformas. Entre os principais pontos citados estão: ausência de vínculo empregatício, falta de benefícios como previdência social e maior risco de exploração, já que os trabalhadores arcam com manutenção, segurança e cuidados sem proteção legal.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que, em 2022, cerca de 2,1 milhões de brasileiros estavam ativos em atividades vinculadas a plataformas digitais.

A aprovação da convenção será seguida por uma fase de redação técnica, a ser concluída até 2026, onde se definirão com precisão os dispositivos, conceitos e obrigações. Apesar de a votação final ainda estar por ocorrer, o fato de o texto avançar para discussão no plenário já é considerado uma conquista significativa para a proteção dos trabalhadores dessa nova economia.

Principais destaques:

• Comissão da OIT aprova projeto de convenção sobre regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

• 65 votos favoráveis, 18 contrários no comitê tripartite que reúne governos, empregadores e trabalhadores.

• Brasil é protagonista, defendendo regulamentação vinculante e contando com apoio de diversos países.

• Cerca de 2,1 milhões de brasileiros trabalham em plataformas (dados de 2022 — IBGE).

• Convenção será redigida até 2026, estabelecendo direitos trabalhistas e proteção previdenciária.