Pejotização irrestrita ameaça direitos históricos da classe trabalhadora

Medida abre caminho para retirada de garantias como 13º salário, férias e proteção previdenciária

Imagem: UOL

O avanço da pejotização no Brasil tem despertado sérias preocupações entre especialistas, sindicalistas e juristas. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que legitimou a contratação de pessoas jurídicas (PJs) sem a necessidade de vínculo empregatício formal, pode aprofundar a precarização das relações de trabalho e comprometer conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Com a chamada “pejotização irrestrita”, empresas poderão substituir empregados com carteira assinada por prestadores de serviço contratados como CNPJ, fugindo das obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida representa uma ameaça direta a direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão do STF atende a interesses do setor empresarial e abre precedente para a consolidação de um modelo de trabalho mais frágil e desigual. Além disso, especialistas alertam para os riscos sociais dessa flexibilização, que pode comprometer a arrecadação da Previdência Social e ampliar a insegurança econômica de milhões de brasileiros.

Outro ponto de alerta é a dificuldade que trabalhadores pejotizados enfrentam para comprovar vínculo empregatício e acessar direitos básicos em caso de doença, acidente ou aposentadoria. A medida também impacta negativamente o poder de negociação coletiva, uma vez que os trabalhadores perdem a proteção sindical garantida pela CLT.

Diante desse cenário, entidades sindicais em todo o país estão se mobilizando para denunciar os efeitos da pejotização e pressionar por medidas que garantam a proteção jurídica e social de todos os trabalhadores, independentemente do regime de contratação.

A defesa dos direitos trabalhistas segue como prioridade para o movimento sindical, que reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho decente, com justiça social e respeito à dignidade da classe trabalhadora.