Reforma Administrativa imita PEC 32/2020 e abre caminho para nomeações políticas e precarização dos serviços públicos

Entidades sindicais alertam que o novo projeto mantém os mesmos ataques aos direitos dos servidores e pode transformar o serviço público em balcão de apadrinhados

Imagem: CONTRAF/CUT

Está em movimento na Câmara dos Deputados um projeto de lei de reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD‑RJ), que “replica integralmente” os dispositivos centrais da PEC 32/2020, segundo parecer técnico de entidades de representação de servidores.

Apesar da promessa feita por Pedro Paulo de que “não será usada uma vírgula da PEC 32”, o texto apresentado em outubro copia instrumentos como avaliação de desempenho com critérios difusos, contratações temporárias até cinco anos e flexibilização de vínculos.

Principais pontos de atenção criticados:

• Contratação temporária por até cinco anos, sem o devido processo de concurso ou estabilidade, o que, segundo o coordenador‑geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Alberto Ledur, “é uma porta perigosa para o apadrinhamento político”.

• Manutenção da regra de que apenas 6 a 8 % dos cargos de chefia ou comissão precisarão ser ocupados por servidores de carreira — abrindo caminho para indicação de até “um milhão de amigos ou parentes”, conforme alerta da Central Única dos Trabalhadores sobre PEC 32.

• Redução da vinculação entre servidor e Estado com contratações, avaliações e vínculos mais frágeis, o que coloca em risco a impessoalidade que deve reger a administração pública.

Impactos esperados e razão da mobilização sindical:

As entidades sindicais, entre elas a Contraf‑CUT, apontam que o novo projeto desestrutura carreiras do serviço público — saúde, educação, fiscalização, segurança — e fragiliza tanto os direitos dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população.

Em resposta, foi convocada a Marcha Nacional dos Serviços Públicos em Brasília, no dia 29 de outubro, como ato de resistência contra o avanço da reforma.