Trabalhadores do setor financeiro apoiam MP que aumenta tributação sobre fintechs

Medida amplia alíquota da CSLL para fintechs, corrige distorções e abre caminho para baixar o IR de quem ganha menos

Imagem: Informa Contábil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras entidades do movimento sindical bancário manifestaram apoio à Medida Provisória 1.303/2025, enviada ao Congresso Nacional no dia 12 de junho. A proposta aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento e fintechs de 9% para 15%, corrigindo uma falha na tributação dessas empresas e promovendo justiça fiscal em relação aos bancos tradicionais, que atualmente pagam 20% de CSLL.

Economistas do Dieese, como Gustavo Cavarzan, reconhecem que essa atualização corrige uma lacuna legal que beneficiava as fintechs. Ele explica: “Esse tipo de empresa pagava menos tributo que os bancos. A medida agora iguala a tributação e contribui para corrigir essa distorção”.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o aumento da CSLL representa um passo significativo em direção à segurança do sistema financeiro e à distribuição de ônus tributário de forma mais equilibrada. Segundo ela, um ambiente regulatório mais justo é fundamental: “Fintechs cresceram muito com menos regras e impostos, e isso trouxe problemas como crimes financeiros e descontrole no crédito”.

A medida provisória também altera tributação sobre casas de apostas e aplicações de renda fixa, e prevê medidas compensatórias: podem ser reduzidas as alíquotas de Imposto de Renda para trabalhadores e para a classe média, aliviando a carga sobre quem ganha menos  . O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto recairá sobre menos de 1% da população, e que a ação deve gerar R$ 10,5 bilhões em 2025 e até R$ 20,6 bilhões em 2026.

Por se tratar de MP, a nova regra já entrou em vigor, mas depende de aprovação do Congresso — dentro de 60 dias, prorrogáveis por outros 60 — para se tornar definitiva. Juvandia enfatiza a necessidade de pressão ao Legislativo: “Precisamos cobrar deputados e senadores para que essa correção seja aprovada e beneficiar a maioria trabalhadora”.