Justiça do Trabalho concede liminar em favor de bancário do Itaú, vítima de assédio moral em Teixeira de Freitas.

Decisão da 5ª Região da Justiça do Trabalho reconhece abusos e garante proteção à saúde mental de trabalhador com doença ocupacional

A Justiça do Trabalho da 5ª Região concedeu uma importante liminar em caráter de urgência em favor do bancário Jefson Almeida Santos, funcionário do Itaú Unibanco S.A., atuante em Teixeira de Freitas. A decisão foi tomada após a constatação de indícios claros de assédio moral e imposição de pressões desmedidas, totalmente incompatíveis com o estado de saúde do trabalhador. Portador de estabilidade provisória por motivo de doença ocupacional, Jefson está em tratamento psiquiátrico e vinha enfrentando uma rotina laboral marcada por cobranças indevidas e ameaças veladas de punição por parte da instituição financeira.

Mesmo amparado por laudos médicos que diagnosticam síndrome de Burnout e transtornos de ansiedade — quadros agravados pela pressão no ambiente de trabalho — o Itaú insistia na exigência de que o bancário obtivesse a certificação ANBIMA CPA-10. Tal cobrança, segundo os especialistas que acompanham o tratamento do trabalhador, poderia não apenas comprometer sua recuperação, mas gerar danos ainda maiores à sua saúde psíquica, caracterizando uma prática de violência institucional.

A juíza Andrea Presas Rocha, responsável pela decisão proferida no último dia 6 de maio, entendeu que havia elementos suficientes para constatar o risco iminente de agravamento do estado clínico do bancário, além da possibilidade de dano irreparável, caso as atitudes abusivas continuassem. Em sua sentença, a magistrada determinou que o banco se abstenha de realizar cobranças incompatíveis com a condição de saúde do trabalhador, bem como de aplicar advertências ou promover alterações unilaterais no contrato de trabalho. O descumprimento da liminar poderá resultar em multa diária de R$ 1.000,00.

Essa decisão representa não apenas uma vitória individual, mas um precedente relevante na luta coletiva dos trabalhadores do setor financeiro, que frequentemente enfrentam metas abusivas, ambientes de trabalho adoecedores e a banalização de transtornos mentais relacionados ao exercício da profissão. O Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia reafirma seu compromisso com a proteção da saúde mental da categoria, e reforça a importância de que os trabalhadores denunciem qualquer prática de assédio, abuso de poder ou negligência patronal.

Casos como este mostram que a mobilização sindical e o acesso à Justiça são fundamentais para frear retrocessos e garantir dignidade no ambiente de trabalho. O sindicato continuará vigilante e atuante para garantir que nenhum trabalhador seja obrigado a escolher entre sua saúde e seu emprego.